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17ª REUNIÃO CMRI/RS

Reunião da CMRI/RS ocorreu na última sexta-feira, 20 de janeiro, sendo este o primeiro encontro de 2017

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Foto reunião CMRI
Foto reunião CMRI

  A 17ª Reunião da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI/RS ocorreu na última sexta-feira, 20 de janeiro, sendo este o primeiro encontro no ano de 2017.

  Na pauta foi abordada a necessidade de substituições de membros titulares e suplentes, em razão de não fazerem mais parte dos órgãos que os indicaram para compor a Comissão, bem como a necessidade de ratificação e/ou indicação de novos membros em virtude das alterações introduzidas pela Lei nº 14.984/2017 na Lei nº 14.733/2015, onde foram excluídas da estrutura administrativa do Executivo Estadual a Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, cujas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, respectivamente. Registrou-se, em virtude do antes referido, a necessidade de alteração do art. 23, incisos III e VIII, do Decreto nº 49.111/2012, bem como do art. 2º, incisos III e VIII, do Decreto nº 51.111/2014, a fim de que passe a constar a indicação das novas Secretarias. Foram dados retornos pela Secretaria Executiva de questões que ficaram pendentes na última reunião ordinária, bem como foi iniciada a discussão atinente ao julgamento do recurso da Demanda nº 14.859, cuja relatoria coube à Secretaria da Segurança Pública. A Presidência da Comissão, por sua vez, solicitou vista do recurso, nos termos do art. 10 do Decreto nº 51.111/2014 (Regimento Interno da CMRI/RS).

  Ato contínuo, foi apresentada pelo membro Juan Marcelo Schenkel Rivera, representante da Secretaria da Fazenda, minuta de tutorial para o preenchimento do Termo de Classificação de Informações – TCI (previsto no Decreto nº 53.164/2016). Foram apresentadas sugestões pelos membros presentes, sendo que as alterações finais ficaram de ser realizadas pelo autor da minuta. Ficou decidido, desde então, que a versão final do tutorial será disponibilizada no Portal Central de Informação. Concluída a questão da minuta do tutorial, a Secretaria Executiva apresentou aos demais membros uma consulta da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, sendo que restou deliberado que a análise de caso seria distribuída para a SMARH, em razão da ordem prevista no art. 2°, inciso VII, do Decreto nº 51.111/2014, cujo membro deverá apresentar minuta de resposta para os demais integrantes da Comissão na próxima reunião ordinária.

  Estiveram presentes na 17ª Reunião: Sra. Liliana da Silva Barcellos, Secretária Executiva da Comissão (representante da Secretaria da Casa Civil), Sr. Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho, representante da Procuradoria-Geral do Estado e Presidente da Comissão; Sr. Josias Pereira Nunes, representante da Secretaria da Educação; Sr. Juan Marcelo Schenkel Rivera, representante da Secretaria da Fazenda; Sr Roberto Baptista Vieira, representante da extinta Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (cujas atribuições foram incluídas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão); Sr. Guilherme Machado do Amaral, representante da extinta Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (cujas atribuições foram incluídas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos); Sra. Viviane Portella de Portella, representante da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, pelo Arquivo Público; Sra. Luana Gonçalves Gehres, representante da Secretaria da Saúde; e Sr. Rodrigo Pohlmann Garcia, representante da Secretaria da Segurança Pública.

Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência – Secretaria da Casa Civil/RS

Central de Informação