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21ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI/RS

A reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 06 de outubro de 2017

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Foto 21ª Reunião CMRI
Foto 21ª Reunião CMRI

  A 21ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI/RS ocorreu na última sexta-feira, 06 de outubro, sendo este o quinto encontro no ano de 2017. Na pauta constou a prestação de contas dos encaminhamentos realizados na última reunião; a informação de publicação no Diário Oficial do Estado da indicação de novo membro titular representante da Secretaria da Educação (Sr. Luciano Juaréz Rodrigues) e de novo membro suplente da Secretaria da Saúde (Sra. Débora Iara Moresco); a distribuição de 19 recursos novos para relatorias; o julgamento do recurso atinente à Demanda LAI nº 17.132 (Decisão CMRI/RS nº 008/2017); a distribuição de 03 Demandas (nºs 11.797, 11.798 e 11.799) com sugestões de cidadão encaminhadas, via Ouvidoria-Geral do Estado, para análise da Comissão; e a aprovação de texto explicativo relativo à Instrução Normativa SMARH nº 01/2017 (Plano de Classificação de Documentos – PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, para os Órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências), que será disponibilizada para consulta no Portal Central de Informação.  Importante esclarecer que o julgamento de recursos pela CMRI/RS obedece ao prazo disposto no art. 21, §1º, do Decreto nº 49.111/2012 (deverão ser apreciados até a terceira reunião ordinária subsequente à data de suas autuações) e que a análise de eventuais informações classificadas em grau de sigilo obedece ao prazo do art. 22, inciso II, §1º e §2º, do Decreto nº 49.111/2012 e do art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 53.164/2016 (até 04 anos).  Os encaminhamentos relativos à 21ª Reunião Ordinária (Ata, Errata da Ata e Decisão CMRI/RS nº 008/2017) serão disponibilizados na íntegra no Portal Central de Informação do Estado (http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacao-cmri-rs). A data da 22ª Reunião Ordinária ficou estimada para o dia 28 de novembro de 2017.

  Estiveram presentes na 21ª Reunião Ordinária da CMRI/RS: Sra. Liliana da Silva Barcellos, Secretária Executiva da Comissão e Adjunta da Presidência (representante da Secretaria da Casa Civil); Sr. Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho, representante da Procuradoria-Geral do Estado e Presidente; Sr. Felipe Pavlak, representante da Secretaria da Fazenda/CAGE; Sra. Cátia Bertoncello, representante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; Sra. Débora Iara Moresco, representante da Secretaria da Saúde; Sr. Guilherme Machado do Amaral, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; Sra. Viviane Portella de Portella e Sr. Cléo Belício Lopes, representantes da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, pelo Arquivo Público; Sr. Rodrigo Pohlmann Garcia, representante da Secretaria da Segurança Pública.

Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência – Secretaria da Casa Civil/RS

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