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Casa Civil presente em eventos de Combate à Corrupção

Publicação:

Reuniões de grupo da Ação 1 e Ação 6 da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro)
Foto ENCCLA 2018

   O Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Carlos Alberto Hundertmarker, participou nesta semana, em Brasília, de uma série de eventos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). As reuniões técnicas aconteceram no Ministério da Justiça e Segurança Pública e abordaram as Ações 01, que objetiva elaborar e aprovar o Plano Nacional de Combate à Corrupção, e 06, que propõem consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção.

   Dentro dos produtos esperados para este ano, Hundertmarker menciona a elaboração e aprovação de Plano Nacional de Combate à Corrupção no Brasil, contendo diretrizes de longo prazo, com a participação de todos os órgãos que compõem a ENCCLA e de diversos atores públicos e privados relevantes. "A Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência atua nas áreas que incorporam a sua nomenclatura (ética, controle público e transparência), bem como no fomento do controle social e no combate à corrupção", reforçou o Subchefe. 

   Na Ação 06 foram aprovados os seguintes temas: Plano de Trabalho voltado à consolidação do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção (PNPPC), apresentação do desenvolvimento da plataforma do Banco de Propostas e formação da Rede Colaborativa e de Governança do PNPPC.

   Também estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Púbica, SEGOV/PR, CNMP, ADPF, ANAPE, MPF, CEP/PR, CGDF, TCU, INSS, CAIXA, BB, BCB, GNCOC, PREVIC, MPT, PGE/BA, MP/PR, MP/SC, MP/MA, AJUFE, MD, SENASP, TSE, AGU, ABIN, ATRICON, MDIC, SUSEPE, BNDES, FEBRABAN, CGA/SP, COAF/MF, CONACI, entre outros.

Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência

   A pasta é gestora do site Central de Informação do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/inicial), onde estão contidas diversas informações relacionadas à sua competência, bem como estão disponíveis 02 (dois) Canais de interação com a sociedade sob a sua responsabilidade: Serviço de Informação ao Cidadão (atendimento da Lei de Acesso à Informação – LAI) e Canal Denúncia (apuração de irregularidades e/ou condutas contrárias à ética e/ou à lei praticadas no serviço público estadual).

   Além disso, atua como Secretaria Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI/RS (última instância para julgamento de recursos com fundamento na Lei de Acesso à Informação – Decretos Estaduais nºs 49.111/2012 e 51.111/2014), bem como na Comissão de Ética Pública - CEP (Decretos Estaduais nºs 45.746/2008 e 53.122/2016).
Também é uma das suas atribuições a análise de questões relacionadas ao Nepotismo (Decreto Estadual nº 48.705/2011) e à Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 135/2010, Lei Complementar Estadual nº 14.869/2016 e Ordem de Serviço RS nº 002/2016), garantindo o cumprimento da legislação no âmbito de Competência da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

   Em 2017 foi publicado o Decreto Estadual nº 53.523/2017, o qual regula a política de abertura de dados públicos no Estado do Rio Grande do Sul, sendo a Subchefia de Ética a coordenadora da mesma (vide: dados.rs.gov.br). Tal iniciativa objetiva a qualificação da transparência pública e a conseqüente ampliação do controle social, que é uma importante (e imprescindível) ferramenta no combate à corrupção.

Central de Informação