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Governo regulamenta política de Dados Abertos no Estado e relança portal

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Foto do Governador Sartori assinando Decreto.
Governador José Ivo Sartori assinou o decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos no Estado. - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

O Rio Grande do Sul passa a contar, a partir desta semana, com uma política pública específica sobre Dados Abertos. Em cerimônia no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (3), o governador José Ivo Sartori assinou o decreto que regulamenta a Política de Dados Abertos no Estado, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011. No mesmo ato, foi relançado o Portal Dados Abertos RS, reestruturado e com mais de mil conjuntos de dados publicados nesta etapa.  “Hoje, damos mais um passo e reafirmamos nosso compromisso com a transparência ao instituir a política de Dados Abertos, que reúne um expressivo conjunto de dados a serviço do cidadão. Isso não é fácil. Reunir um mundo de dados é um desafio permanente e que deve ter continuidade”, afirmou o governador José Ivo Sartori. 

Ao lembrar que a regulamentação da política de Dados Abertos ocorre no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, Sartori enfatizou: “Se não respeitarmos hoje a liberdade de imprensa, amanhã todas as outras liberdades estarão comprometidas”. O governador ressaltou ainda que o Portal de Dados Abertos só foi concretizado porque houve muito trabalho de diversas equipes. “A iniciativa está sintonizada com as necessidades do presente e do futuro. Muitos podem pensar que o futuro é algo distante. Eu prefiro acreditar que ele é construído no hoje, no dia a dia. O nosso futuro é o Rio Grande do Sul e temos que seguir de cabeça erguida, com esperança e coragem”. 



O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, classificou a Política de Dados Abertos como “audaciosa e corajosa”. Branco destacou que a intenção é “ampliar o acesso à informação para a sociedade e melhorar a eficiência do Estado”. 



O secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú, afirmou que o governo “está cravando um marco na política cultural gaúcha na área digital”. Para ele, “depois desta política de transparência, certamente, a demagogia e a irresponsabilidade na gestão pública vão ficar, no mínimo, mais constrangidas”. 

Portal

Dados Abertos são informações públicas produzidas pelas instituições estatais e disponíveis em formato aberto para que todos os cidadãos e entidades possam ler, fazer download, utilizar e distribuir de outras formas, como em sites ou aplicativos, por exemplo. Devem estar representados em meio digital, em formato aberto (extensões em softwares livres), referenciados na rede mundial de computadores (Web) e oferecidos sob licença aberta, que permita livre utilização, implementação ou cruzamento. 

A política estimula a transparência, o empreendedorismo e os serviços ao cidadão. Entre os dados que poderão ser acessados nesta nova versão, estão informações disponíveis pela Fundação de Economia e Estatística relativas a receitas públicas, setor primário, emprego e renda, educação, indicadores sociais, segurança e saneamento, entre outras. 

Os conjuntos de dados estão lançados em 25 grandes grupos macrotemáticos. Para elaborar a política de Dados Abertos do RS, foi criado um grupo de trabalho com a função de aprimorar a temática, composto por representantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação, Fundação de Economia e Estatística, Procergs e Secretaria da Fazenda. 

Também foi produzido o Manual sobre a Política de Dados Abertos, um projeto de governo que consta no Acordo de Resultados firmado pela Casa Civil com o governo do Estado para 2017. O subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Góes,  afirmou que a política de Dados Abertos está alinhada aos conceitos de promoção de transparência, fiscalização, participação cidadã, controle social, engajamento cívico, combate à corrupção e, principalmente, ao desenvolvimento de novas formas criativas de prestação de serviços públicos. 

Vantagens dos Dados Abertos 

Qualquer indivíduo, grupo ou empresa poderá utilizar as ferramentas de software disponíveis para adaptar os dados públicos às suas necessidades, independentemente do conhecimento ou previsão dos produtos e serviços finais por parte das fontes oficiais.

Eficiência para a gestão pública

Ao publicar os dados de maneira pró-ativa, em formato e licença abertos, reduzem-se os custos de transação decorrentes da necessidade de firmar convênios ou termos de cooperação para ter acesso a bancos de dados e informações de outros órgãos públicos. Diminui também a despesa associada à aquisição de licenças para implementação e reutilização em plataformas e soluções proprietárias específicas.

Acordo de Resultados

A política de Dados Abertos é um dos projetos entregáveis da Casa Civil no Acordo de Resultados 2017. O Acordo, assinado por todas as secretarias e vinculadas, consiste no acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para serem executados pelo governo do Estado. Envolve o planejamento de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão.

Essa rede de governança prioriza as demandas da sociedade com intuito de construir um governo mais eficiente na aplicação de recursos, mais ágil e menos burocrático, que, de forma transparente, dialogue com a população e entregue serviços de qualidade. 

CLIQUE AQUI para acessar a apresentação dos dados.
 

Texto: Ângela Bortolotto/ Ascom Casa Civil e Mirella Poyastro/Secom 
Edição: Léa Aragón/Secom 

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