A Ouvidoria-Geral do Estado desempenha a função de órgão central do Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual - SEO/RS, instituído pela Lei nº 14.485, de 30 de janeiro de 2014.

   É um canal aberto para aproximar o Governo do Estado da população. Através dele o cidadão pode enviar suas solicitações, sugestões, reclamações e elogios, opinando e fazendo a diferença para melhorar os serviços públicos.

   A Ouvidoria recebe as suas demandas e encaminha aos órgãos competentes, monitorando-as até uma resposta final ao Demandante, cujo sigilo de sua identidade será preservado, se expressamente solicitado.

   É importante esclarecer que não serão objeto de apreciação, por parte da Ouvidoria-Geral, as questões pendentes de decisão judicial.