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Servidores da Ouvidoria da Educação têm curso de capacitação

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Palestrantes à mesa
Servidores da Ouvidoria da Educação têm curso de capacitação - Foto: Sandra Alves
Nesta segunda-feira, 10 de abril, servidores estaduais participaram da Capacitação para Interlocutores Locais da Ouvidoria Setorial da Educação, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). O evento serviu para analisar e qualificar os serviços da Central de Informação, como forma de melhorar os atendimentos prestados ao cidadão. O sistema é composto pela Lei de Acesso a Informação, Canal Denúncia e Ouvidoria-Geral.
O seminário contou com a presença do Secretário de Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, do Ouvidor-Geral do Estado, Carlos Renato Vargas de Abreu, do Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Marcus Vinícius Berthier Góes, além de membros da Ouvidoria-Geral e da Secretaria da Educação de diferentes regiões do Estado.
Segundo o subchefe de Ética, “a Secretaria de Educação recebe 50% das demandas do sistema de relacionamento com o usuário.” Em segundo lugar estão as demandas da saúde e segurança. Para Marcus Vinícius, “é muito importante o correto encaminhamento de pedidos feitos pelo cidadão e, principalmente, que sejam atendidos em tempo hábil pela estrutura pública”.  O envio de respostas no tempo correto é mensurado no Acordo de Resultados, que consiste no acompanhamento dos projetos prioritários para serem executados pelo Governo do Estado ao longo do ano.
O Poder Executivo gaúcho conta com um sistema composto por sete Ouvidorias especializadas nos temas de maior demanda da população, sendo a Educação uma delas. Os servidores da Ouvidoria-Geral Duanny Weissmuller Magnus, Henrique Jorge Juriqu, José Luis Eggres e a Ouvidora Setorial da Educação, Jucele Azzolin Comis, falaram sobre o Sistema Estadual de Ouvidoria. Foi esclarecido como é recebida a demanda e como encaminha-la adequadamente para resposta.
Já a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), que é o órgão central do Sistema Estadual de Ouvidoria (SEO), foi o tema abordado pela gestora Luci Batalha de Barros. O Sistema de Ouvidoria serve para o encaminhamento de dúvidas, reclamações, elogios ou sugestões que envolvam o governo do Estado. Luci também falou do quanto é importante que gestores e interlocutores “coloquem-se no lugar de quem irá receber a resposta no momento de fornecer informações”, para que sejam claras e de fácil entendimento.
Conforme o Ouvidor-Geral do Estado, Carlos Renato Vargas de Abreu, entre os desafios da Ouvidoria-Geral estão a ampliação do conhecimento dos gestores e dos servidores sobre o sistema, além de integrar a comunicação entre os órgãos. Abreu ressaltou que as Ouvidorias são uma interface para a relação do Estado com o cidadão. “Também auxiliam na verificação da qualidade dos serviços prestados”, disse.
 
Central de Informação: Na reunião, também foram abordados os demais canais que compõem a Central de Informação do Estado, composto, além da Ouvidoria, pela Lei de Acesso à Informação e o Canal Denúncia.
Os aspectos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Decreto n° 49.111/2012, com alterações no Decreto n° 52.505/2015)  foram abordados pela Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil adjunta, Liliana da Silva Barcellos. A Lei regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo governo. Liliana ressaltou que “transparência é evolução. Por meio dela temos um controle social. Além disso, quanto mais o órgão divulgar informações de forma clara, menos demanda para responder irá existir”.
Já as gestoras Ana Raquel Rolim Werutsky e Ana Paula Fritzen Friski explicaram aos participantes sobre o Canal Denúncia. A ferramenta permite que cidadãos denunciem irregularidades no setor público, em contratos de obras, serviços, compras e locações, uso indevido do patrimônio público, não cumprimento de carga horária e exercício negligente ou abusivo de cargo.
Jéssica Gamarra sob supervisão
Central de Informação