Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Transparência Ativa

Previsão legal:   Decreto n° 49 111 (.pdf 133,03 KBytes) , com alterações introduzidas pelo   Decreto n° 52 505 (.pdf 598,01 KBytes)   Ordem de Serviço 002 2018 Divulgação dos Contratos (.pdf 284,02 KBytes)   Circular CAGE n° 042018 (.pdf 260,07 KBytes)

   "Art. 6º É dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual fornecer as informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas à Casa Civil, por meio da Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, para divulgação no site www.centraldeinformacao.rs.gov.br.

   § 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III - registros das despesas; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade VII - serviços e informações públicas; e VIII - servidores públicos.

   § 2º O disposto no caput deste artigo deve realizar-se sem prejuízo das iniciativas próprias de divulgação por parte dos órgãos e entidades."

 

Secretariado:

 - Secretaria da Casa Civil (CC)

Contato
Palácio Piratini - Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº
Porto Alegre/RS - CEP 90010-282
Telefone: (51) 3210.4104
E-mail: gabinete@casacivil.rs.gov.br

 - Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 21º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.6700 / 3288.6708
E-mail: comunicacao@spgg.rs.gov.br

 - Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 16º e 17º andares 
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Fone: (51) 3288.1000
E-mail: gabinete@sdect.rs.gov.br

 - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Contato

Avenida Borges de Medeiros, 1555 - 18º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90110-901
Telefone: (51) 3288.1703 / 3288.1704
E-mail: gabinete@pge.rs.gov.br

 - Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Contato
Avenida Mauá, 1155
Porto Alegre/RS - CEP 90030-080
Telefone: (51) 3214.5000
E-mail: gabinete.gsf@sefaz.rs.gov.br

 - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 3º e 14º andares
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.5600 ou 5765
E-mail: gabinete@sop.rs.gov.br

 - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação  (SEAPI)

Contato
Avenida Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre/RS - CEP 90150-004
Telefone: (51) 3288.6200
E-mail: gabinete@agricultura.rs.gov.br

 - Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 1º e 2º andares
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.1200
E-mail: gabinete@smarh.rs.gov.br

 - Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SEDACTEL)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 19º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.7540
E-mail: gabinete@sedac.rs.gov.br

 - Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR)

Contato
Avenida Praia de Belas, 1768
Porto Alegre/RS - CEP 90110-000
Telefone: (51) 3218.3399
E-mail: gabinete-sdr@sdr.rs.gov.br

 - Secretaria dos Transportes (ST)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar 
Porto Alegre/RS - CEP 91119-900 
Telefone: (51) 3288.5300
E-mail: gabinete@transportes.rs.gov.br

 - Secretaria da Educação (SEDUC)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.4700
E-mail: gabinetese@seduc.rs.gov.br

 - Secretaria da Saúde (SES)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 6º andar 
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288.5800
E-mail: secretaria@saude.rs.gov.br

 - Secretaria de Minas e Energia (SME)

Contatos
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 7º andar - Ala Norte 
Porto Alegre - RS - 90020-020
Telefone: 51 3288-7400
Email: gabinete@minasenergia.rs.gov.br

 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH)

Contato
Av. Borges de Medeiros 1501 - 8º e 11º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90119-900
Telefone: (51) 3288 7373

 - Secretaria de Segurança Pública (SSP)

Contato
Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 8º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90230-010 
Telefone: (51) 3288.1900
E-mail: gabinete@ssp.rs.gov.br

 - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 261 - 14º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90020-021
Telefone: (51) 3288.8132 
E-mail: gabinete@sema.rs.gov.br 

 - Secretaria da Comunicação (SECOM)

Contato
Rua Riachuelo, 1218
Porto Alegre/RS - CEP 90010-271
Telefone: (51) 3213.0701
E-mail: diretoria@secom.rs.gov.br

 - Casa Militar (CM)

Contato
Palácio Piratini - Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº
Porto Alegre/RS - CEP 90010-282 
Telefone: (51) 3210.4178 
E-mail: casa-militar@casamilitar.rs.gov.br

 

Autarquias:

 - Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP)

Contato
Av. Borges de Medeiros, 1501/19º andar
Porto Alegre - RS
CEP: 90119-900
Fone: (51) 3288-9185 

 - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 1555 - 9º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90110-150
Telefone: (51) 3210.5000
E-mail: dg@daer.rs.gov.br

 - Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

Contato
Rua Voluntários da Pátria, 1358
Porto Alegre/RS - CEP 90230-010
Telefone: (51) 3288-2000
E-mail: dg@detran.rs.gov.br

 - Instituto de Previdência do Estado (Ipergs)

Contato

Avenida Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre/RS - CEP 90110-900
Telefone: (51) 3210.5656
E-mail: ipe@ipe.rs.gov.br

 - Instituto Rio Grandense de Arroz (Irga)

Contato
Avenida Missões, 342
Porto Alegre/RS - CEP 90230-100
Telefone: (51) 3288.0400
E-mail: contato@irga.rs.gov.br

 - Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS)

Contato
Avenida Júlio de Castilhos, 120
Porto Alegre/RS - CEP 90030-130
Telefones: (51) 3216.7500 / 3216.7502
E-mail: gabinete@jucergs.rs.gov.br

 - Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG)

Contato
Avenida Honório Bicalho s/nº
Rio Grande/RS
Telefone: (53) 3231.1366
E-mail: gabinete@portoriogrande.com.br

 

Fundações:

 - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders)

Contato
Rua Duque de Caxias, 418
Porto Alegre/RS - CEP 90010-280
Telefone: (51) 3287.6500
E-mail: faders@faders.rs.gov.br

 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 261 - 2º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90020-021 
Telefone: (51) 3221.4922
E-mail: fapergs@fapergs.rs.gov.br

  - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 261
Porto Alegre/RS - CEP 90020-021
Telefone: (51) 3288.9444 / 3288.9544
E-mail: dir-presidente@fepam.rs.gov.br 

 - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS)

Contato
Avenida Borges de Medeiros, 521
Porto Alegre/RS - CEP 90020-023
Telefone: (51) 3284.6000
E-mail: fgtas@fgtas.rs.gov.br

  - Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE)

Contato
Avenida Padre Cacique, 1372
Porto Alegre/RS - CEP 90810-240
Telefone: (51) 3931.3000
E-mail: presidente@fase.rs.gov.br

 - Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (FOSPA)

Contato
Avenida 24 de Outubro, 850 – 3º andar – Sala 305
Porto Alegre/RS - CEP 90510-000
Telefone: (51) 3222.7387
E-mail: imprensa.ospa@gmail.com

  - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (FETLSCV)

Contato
Rua Inconfidentes, 395
Novo Hamburgo/RS - CEP 93340-140
Telefone: (51) 3584.8000 
E-mail: executiva@liberato.com.br

  - Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)

Contato

Rua Sete de Setembro, 1156
Porto Alegre/RS - CEP 90010-191
Telefone: (51) 3288.9000
E-mail: reitoria@uergs.rs.gov.br

  - Fundação Theatro São Pedro (FTSP)

Contato
Praça Marechal Deodoro da Fonseca, s/nº
Porto Alegre/RS - CEP 90010-300
Telefone: (51) 3227.5100
E-mail: presidencia@theatrosaopedro.com.br

 - Fundação de Proteção Especial do RS (FPE)

Contato
Rua Miguel Teixeira, 86
Porto Alegre/RS - CEP: 90050-250
Telefone: (51) 3254.7178   
E-mail: presidencia@fpe.rs.gov.br

 Sociedade de Economia Mista

 - Badesul Desenvolvimento

Contato
Rua General Andrade Neves, 175
Porto Alegre/RS - CEP 90010-210
Telefone: (51) 3284.5826
E-mail: faleconosco@badesul.com.br

 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul)

Contato:

Rua Caldas Júnior, 108 - 4º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90018-900
Telefone: (51) 3215.2119

 - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa)

Contato
Avenida Fernando Ferrari, 1001
Porto Alegre/RS - CEP 90200-041
Telefone: (51) 2111.6600
E-mail: ceasa@ceasa.rs.gov.br

 - Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE)

Contato
Avenida Joaquim Porto Villa Nova, 201 – Prédio A1
Porto Alegre/RS - CEP 91410-400
Telefone: (51) 3382.4500

  - Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa)

Contato

Avenida Praia de Belas, 1768
Porto Alegre/RS - CEP 90110-000
Telefone: (51) 3076.4900
E-mail: gabinetepres@ceaa.rs.gov.br

 - Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)

Contato

Rua Sete de Setembro, 1069 - 5º andar
Porto Alegre/RS - CEP 90010-191
Telefone: (51) 3287.2200
E-mail: presidencia@sulgas.rs.gov.br

 - Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)

Contato
Rua Caldas Júnior, 120 – 18° andar
Porto Alegre/RS - CEP 90010-260
Telefone: (51) 3215.5600 
E-mail: presidencia@corsan.com.br

 - Companhia Riograndense de Mineração (CRM)

Contato

Rua Botafogo, 610
Porto Alegre/RS – CEP 90150-050
Telefone: (51) 3235.6000
E-mail: crm@crm.gov.br

 - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs)

Contato:
Praça dos Açorianos, s/n
Porto Alegre/RS - CEP 90010-340
Telefone: (51) 3210.3100
E-mail: procergs@procergs.rs.gov.br

 

EMPRESA PÚBLICA

 - Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)

Contato

Avenida Borges de Medeiros, 261 - 3º andar 
Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3224.3560
E-mail: gabinete@egr.rs.gov.br

 

Central de Informação