Na quarta-feira, 20, o Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Carlos Alberto Hundertmarker, participou, em Brasília, da Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando o Governo do Rio Grande do Sul. Na reunião, os grupos de trabalho da Ação 6 foram apresentados. Além disso, foi definido um critério para concessão do selo Ação Integra e revisão do edital e realização de novo processo de chamamento público para identificação de novas propostas. 

A estratégia visa à normatização para a melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os Poderes e esferas da federação, com foco no combate à fraude e à corrupção. A ENCCLA, criada em 2003, vem desenvolvendo atividades que trazem resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. Suas atividades se efetivam através do desenvolvimento de ações, sendo estas propostas e pactuadas anualmente. Para cada uma dessas ações é criado um grupo de trabalho, composto por membros de vários órgãos e instituições, o qual fica encarregado de dar efetividade aos objetivos a que se propõem.

Além do Subchefe Carlos representando a Casa Civil/RS, participaram do encontro representantes da Casa Civil/PR, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O próximo encontro público para debates sobre o Plano Nacional de Combate à Corrupção será no dia 26 de junho, na sede do Ministério Público do Pará, no Estado de Belém. O evento será aberto ao público em geral, basta se inscrever pelo site http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla/plano-combate-corrupcao-pa.

Texto: Jéssica Gamarra/Ascom Casa Civil